Conformidade Legal
A Casa Criativa (CASA CRIATIVA PRODUÇÃO TEATRAL E AUDIOVISUAL LTDA) reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações de seus usuários, alunos, colaboradores e parceiros. Nossas operações de tratamento de dados pessoais são realizadas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
🔗 Acesse aqui o texto integral da Lei nº 13.709 (LGPD)
Como Aplicamos a LGPD na Casa Criativa
Para garantir a proteção integral dos seus dados, adotamos os seguintes princípios fundamentais em nossos processos internos e digitais:
- Finalidade e Necessidade: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, cursos, eventos e comunicações institucionais.
- Transparência: Garantimos aos titulares informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento.
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.
- Livre Acesso: Facilitamos a consulta gratuita e simples sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais.
Tratamento de Dados e Consentimento
Em conformidade com a nossa Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais na Casa Criativa ocorre mediante o consentimento do titular, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou para atender aos interesses legítimos da instituição, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais.
Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção ou anonimização de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação de dados tratados com o seu consentimento;
- Informações sobre com quais entidades compartilhamos seus dados (ex: órgãos de fomento cultural para prestação de contas).
Encarregado de Dados (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre como seus dados são gerenciados ou desejar exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade:
E-mail: catalao@casacriativa.org.br